Decretos

DECRETO 205-2020 - REEDITA AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19)

DECRETO 190-2020 PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE LICENÇAS E SUSPENSÃO DOS PRAZOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS (COVID-19)

DECRETO 188-2020 REEDITA AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA (COVID-19), CONFORME DECRETOS 042-2020 E 171-2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 171-2020 REITERA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, CONFORME DECRETO 042-2020, REEDITA AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 170-2020 REITERA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, CONFORME DECRETO 042-2020, (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 149-2020 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E MEMBROS DO COE (COVID-19)

DECRETO 147-2020 REEDITA AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, DECLARADO PELO DECRETO 042, REITERADO PELO DECRETO 114-2020 E 146-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (COVID-19)

DECRETO 146-2020 REITERA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO, DECLARADO PELO DECRETO 042-2020, DECLARADO PELO DECRETO 114-2020, REEDITA AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE

DECRETO 139-2020 REEDITA AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA (COVID-19) - CONFORME DECRETOS 042 E 114 DE 2020

DECRETO 137-2020 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, ORGÃOS, ENTIDADES E MEMBROS DO COMITÊ DE CRISE MUNICIPAL PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA - CONFORME DECRETOS 054-2020

DECRETO EXECUTIVO Nº 118 DE 10 DE JUNHO DE 2020. REEDITA AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19)

DECRETO 114-2020 REITERA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO CONFORME DECRETOS 042-2020 E 093-2020, REEDITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 101-2020 REEDITA AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA CONFORME DECRETOS (042-2020, 074-2020, 093-2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 093-2020 REITERA E REEDITA AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA CONFORME DECRETOS 042-2020 E 074-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS