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Lei Aldir Blanc

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  RESOLUÇÃO N º 01 /2020.

Palmeira das missões, 03 de junho de 2020.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PALMEIRA DAS MISSÕES/ RS, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Municipal Vigente e orientação da Assessoria Jurídica do Município através do parecer n° 201/2020.

TORNA PÚBLICO: Sobre a transferência da Eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente  do Município de Palmeira das Missões- RS que seria realizada  no mês de junho de 2020, para o mês de novembro de 2020, esta prorrogação é devido a pandemia do COVID-19, de acordo da orientação  do  decreto executivo municipal n° 060/2020, e orientações do Ministério da Saúde. Pois a eleição é realizada com reuniões das entidades cadastrada no Conselho.

 

                          Palmeira das Missões, 03 de junho de 2020.

         ___________________

Vera de Fatima Amaral da Silva Rangel

               Presidente COMDICA

                                                      

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