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Lei Aldir Blanc

 Acesso ao Documento original. (5,88MB)

 

ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR

EDITAL Nº 02/2019

 

ABRE AS INSCRIÇÕES PARA ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES PARA RECOMPOSIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR PARA O PERÍODO DE 2020/2024 - ESTABELECE O CALENDÁRIO ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- COMDICA, no uso de suas atribuições legais NESTE ATO ATRAVÉS DE SUA PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PALMEIRA DAS MISSÕES, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei Municipal n0 5.176 de março de 2018, torna público o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO para o Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024, aprovado pela RESOLUÇÃO Nº 07/2019, do COMDICA de Palmeira das Missões/RS.

Informações Complementares no  Acesso ao Documento original. (5,88MB)

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