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Acesse Decreto Original - CHECK LIST_TROCA DE USO (82 KB)

TROCA DE USO

REQUERIMENTO

  • Especificado o tipo da construção/projeto/uso/área/material.

  • Requerimento – Troca de uso

DOCUMENTOS

  • Matrícula atualizada /Escritura ou Contrato de compra e venda Registrado.

  • Alvará/ certificado do Corpo de Bombeiros (quando necessário).

CADASTRO (Mínimo 3 vias)

  • Preenchido todo cadastro (tabela e índices de acordo c/ projeto/ construção).

  • Escala

  • Nome do proprietário com CPF

  • Nome do Responsável Técnico com nº de registro;

  • Assinatura do proprietário e responsável técnico.

  • Áreas de circulação, estacionamentos e jardins.

  • Denominação de ruas e/ou praças limítrofes.

  • Orientação/ Norte

  • Indicação de tipologia (laje impermeabilizada, telhado etc.)

  • Indicação de caimentos, calhas, coletores de águas pluviais.

RRT OU RT (Mínimo 3 vias)

  • Assinado pelo proprietário e responsável técnico.

  • Data e comprovante de pagamento.

  • Descrição de serviços de fundações e impermeabilização.

LAUDO TÉCNICO (Mínimo 3 vias)

  • De acordo com o projeto e a edificação.

  • Assinado pelo proprietário e responsável técnico.

  • Área construída/ endereço/ data

PLANTA DE CADA PAVIMENTO (Mínimo 3 vias)

  • Escala 1/75 mínimo (preferência na escala 1/50).

  • Parte superior do selo livre p/ carimbo, conforme NBR.

  • Elementos de estrutura.

  • Indicação de cortes.

  • Indicação dos elementos estruturais (pilares)(prédios).

  • Níveis dos pisos.

  • Cotas.

  • Localização dos principais equipamentos, como elevadores, cabinas de transformação, instalações, reservatórios, sanitários, escadas, rampas, balcões,

Documento completo e na íntegra Clique Aqui.

Contatos

Secretaria 

(55) 3742-3364 

Meio Ambiente

(55) 3742-7319 

 

 

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Turno Único

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