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Acesse Decreto Original - DECRETO 149-2020 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E MEMBROS DO COE (COVID-19)

 

DECRETO EXECUTIVO Nº 149 DE 09 DE JULHO DE 2020.

 

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E MEMBROS DO COE – CENTRO DE ORIENTAÇÃO EMERGENCIAL MUNICIPAL PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE PALMEIRA DAS MISSÕES, INSTITUÍDO PELO DECRETO EXECUTIVO Nº 053 DE 26 DE MARÇO DE 2020, TENDO EM VISTA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, ATRAVÉS DO DECRETO Nº 042, DE 20 DE MARÇO DE 2020, REITERADO PELO DECRETO EXECUTIVO Nº 114, DE 08 DE JUNHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

           

                        O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRA DAS MISSÕES-RS, EDUARDO RUSSOMANO FREIRE, FAZ SABER, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 79, item IV da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, Portaria nº 188/GM/SMS, de 4 de fevereiro de 2020, Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020;

                        CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196 da Constituição da República;

CONSIDERANDO a emergência em saúde pública de importância nacional declarada pela Organização Mundial de Saúde, em 30 de janeiro de 2020, em razão do novo Coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO a Lei Nacional nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

CONSIDERANDO a Portaria nº 188, de 4 de fevereiro de 2020, que “Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV)”;

CONSIDERANDO a Portaria nº 356, de 11 de março de 2020, também do Ministério da Saúde, que regulamenta e operacionaliza a Lei nº 13.797/2020, estabelecendo medidas para o enfrentamento da emergência em saúde pública;

CONSIDERANDO que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença no Município;

E por fim, CONSIDERANDO o disposto nos Decreto Executivo Municipal nº 042 de 20 de março de 2020, Decreto Executivo Municipal nº 114, de 08 de junho de 2020 e Decreto Executivo Municipal nº 146, de 07 de julho de 2020, Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020 e suas alterações;

                        D E C R E T A:

 

            Art. 1º ALTERA o §3º do art. 1º do Decreto Executivo Municipal nº 053, de 26 de março de 2020, que criou o CENTRO DE ORIENTAÇÃO EMERGENCIAL, instituído pelo Decreto Executivo Municipal nº 054, de 26 de março de 2020, que passa a ter a seguinte redação:

“§ 3º O COE será composto da seguinte forma:

I - 07 (sete) representante da Secretaria Municipal de Saúde, sendo eles:

  1. Cristiane Moraes da Silva - Enfermeira - Vigilância Epidemiológica;
  2. Cássio Luís Mello de Oliveira - Médico - Atenção Primária;
  3. Cristiane Thais Welter Basanella – Enfermeira - Centro de Acolhimento;
  4. Regina Peixoto Ardenghi - Coordenadora de Vigilância em Saúde;
  5. Alessandra Florencio – Enfermeira - Centro de Triagem; e
  6. Priscila de Oliveira Rodrigues - Enfermeira - Coordenadora de Atenção Básica;

II - 03 (três) representantes técnicos do Hospital de Caridade de Palmeira das Missões, sendo eles:

  1. Dr. Onazus Suzano (médico);
  2. Dra. Flávia Franciscatto (Enfermeira), e
  3. Ana Maria Massariol (Enfermeira);

III - Representante da 15ª Coordenadoria de Saúde:

  1. Guilherme Fortes Machado - Fisioterapeuta;

IV - 01 (um) UFSM – Universidade Federal de Santa Maria – Capus de Palmeira das Missões:

  1. Daniel Ângelo Sganzerla Graichen – Professor, responsável pelo Laboratório GENEVO;

V - 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação:

  1. Nirlene Aparecida Silveira Boeri- Secretária Municipal de Educação;

VI - 01 (um) representante do Colégio Jesus Maria José:

  1. Graciele Curry Camargo – Diretora;

VII - 01 (um) representante do Centro de Educação Infantil João e Maria:

  1. Daiane Novaes Bonfada”.

Art. 2º As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do Município.

       Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

 

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRA DAS MISSÕES, EM 07 DE JULHO DE 2020.

EDUARDO RUSSOMANO FREIRE

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se:

 

 

 

  GESIEL BITENCOURT SERRA

Secretário Municipal da Administração

 

 

 

PROVA DE PUBLICAÇÃO DO ATO

 

CERTIDÃO

 

 

CERTIFICO que o Decreto Executivo nº 149/2020, deste Poder Executivo, ficará afixado no mural deste órgão, pelo período de 15 (quinze) dias, a contar de 09 de julho de 2020.

Palmeira das Missões, 09 de julho de 2020.

 

 

GESIEL BITENCOURT SERRA

Secretário Municipal da Administração

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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